Termos de Uso

Termos de Uso — Corrigia

Última atualização: 15 de março de 2026

Bem-vindo à Corrigia! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Corrigia, acessível em corrigia.com.br, operada por Luiz Eduardo Ferreira da Costa Carvalho, com endereço em Rua Anita Garibaldi, 601, APTO 102, Alegrete, RS, Brasil.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize a plataforma.


1. Descrição do Serviço

A Corrigia é uma plataforma educacional que oferece correção de redações por meio de inteligência artificial. Os principais recursos incluem:

  • Correção automatizada de redações nos formatos ENEM e Cambridge (B1, B2, C1)
  • Feedback detalhado por competência com sugestões de melhoria
  • Histórico de correções para acompanhamento da evolução do aluno
  • Gestão de turmas e organizações para professores e coordenadores

As correções são geradas por modelos de inteligência artificial e têm caráter educacional e orientativo. A Corrigia não substitui a avaliação humana oficial de bancas examinadoras.


2. Cadastro e Conta

2.1 Requisitos

Para utilizar a Corrigia, você deve:

  • Ter no mínimo 13 anos de idade
  • Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
  • Manter a confidencialidade da sua senha

Se você tem entre 13 e 17 anos, declara que possui autorização de seu responsável legal para utilizar a plataforma e fornecer seus dados pessoais.

2.2 Funções de usuário

Ao se cadastrar, você seleciona uma função:

  • Aluno: pode submeter redações para correção e acompanhar seu histórico
  • Professor: pode corrigir redações, gerenciar turmas e criar ou participar de organizações
  • Coordenador: pode participar de organizações com acesso de gestão

Cada função possui permissões específicas dentro da plataforma. A Corrigia reserva-se o direito de solicitar comprovação da função declarada.

2.3 Responsabilidade pela conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado pelo e-mail maria@corrigia.com.br.


3. Planos e Pagamento

3.1 Planos disponíveis

A Corrigia oferece planos gratuitos e pagos. Os detalhes de cada plano, incluindo limites de correções e funcionalidades, estão disponíveis na página de preços da plataforma.

3.2 Cobrança e pagamento

  • Os pagamentos são realizados exclusivamente via PIX, processados pela Asaas Gestão Financeira S.A.
  • As assinaturas são renováveis conforme o ciclo contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual)
  • O CPF ou CNPJ é coletado para fins de cobrança e emissão de documentos fiscais

3.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela plataforma. Após o cancelamento:

  • Você mantém acesso às funcionalidades do plano pago até o final do período já pago
  • Após o término do período, sua conta retorna ao plano gratuito
  • Seu histórico de correções permanece acessível

3.4 Reembolso

Eventuais solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC pode ser exercido em até 7 dias após a contratação, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.


4. Conteúdo do Usuário

4.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que submete à plataforma, incluindo suas redações. A Corrigia não reivindica propriedade sobre seu conteúdo.

4.2 Licença concedida

Ao submeter conteúdo à plataforma, você concede à Corrigia uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

  • Processar o conteúdo para fins de correção, incluindo o envio a serviços de inteligência artificial
  • Armazenar o conteúdo para seu acesso ao histórico de correções
  • Exibir o conteúdo e os resultados da correção na plataforma

Esta licença existe exclusivamente para a prestação do serviço e se encerra com a exclusão do conteúdo ou da sua conta.

4.3 Uso pela inteligência artificial

O texto das suas redações é enviado ao Google Cloud Vertex AI para processamento da correção. Este envio é estritamente funcional — seu conteúdo não é utilizado para treinamento de modelos de inteligência artificial, conforme os termos de processamento de dados do Google Cloud.


5. Organizações

5.1 Criação e participação

Professores podem criar organizações para gerenciar turmas e correções de forma compartilhada. As correções disponíveis são compartilhadas no nível da organização.

5.2 Convites

O proprietário de uma organização pode convidar outros usuários por e-mail. O convidado deve aceitar o convite e concordar com os termos de participação. Um usuário só pode pertencer a uma organização por vez.

5.3 Saída e remoção

Membros podem sair de uma organização a qualquer momento. O proprietário da organização não pode sair sem antes transferir a propriedade. Ao sair, o histórico de correções do usuário é mantido em sua conta pessoal.


6. Uso Aceitável

Ao utilizar a Corrigia, você concorda em não:

  • Submeter conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
  • Submeter redações de autoria de terceiros sem a devida autorização
  • Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
  • Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
  • Interferir no funcionamento da plataforma ou de sua infraestrutura
  • Utilizar sistemas automatizados (bots, scripts) para acessar a plataforma sem autorização prévia
  • Revender ou redistribuir correções geradas pela plataforma

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Natureza educacional

As correções fornecidas pela Corrigia são geradas por inteligência artificial e possuem caráter exclusivamente educacional e orientativo. A Corrigia não garante que as notas atribuídas pela plataforma correspondam às notas oficiais de qualquer exame.

7.2 Disponibilidade

A Corrigia se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e eventuais indisponibilidades técnicas podem ocorrer.

7.3 Limitação

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Corrigia por quaisquer danos diretos está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A Corrigia não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Esta limitação não se aplica nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.


8. Exclusão da Conta

8.1 Pelo usuário

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pela página de configurações da plataforma. Após a solicitação:

  • Sua conta será desativada imediatamente
  • Um período de carência de 30 dias será concedido, durante o qual você pode reativar sua conta
  • Após 30 dias, seus dados pessoais serão excluídos definitivamente, com exceção dos dados retidos por obrigação legal (registros fiscais e de pagamento — 5 anos)

8.2 Pela Corrigia

A Corrigia pode suspender ou encerrar sua conta caso:

  • Haja violação destes Termos
  • Seja detectada atividade fraudulenta ou abusiva
  • Seja necessário por determinação legal ou judicial

Em caso de encerramento pela Corrigia, você será notificado com antecedência razoável, salvo em casos de urgência ou determinação legal.


9. Propriedade Intelectual

A plataforma Corrigia, incluindo seu código-fonte, design, marcas, logotipos e conteúdo gerado pela inteligência artificial (exceto o conteúdo do usuário), é de propriedade de Luiz Eduardo Ferreira da Costa Carvalho ou de seus licenciadores.

O uso da plataforma não concede a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Corrigia, exceto a licença limitada e pessoal para utilizar a plataforma conforme estes Termos.


10. Alterações nos Termos

A Corrigia pode atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

Em caso de alterações substanciais, notificaremos os usuários por e-mail ou por meio de aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.


11. Disposições Gerais

  • Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Corrigia
  • Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
  • Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos. A Corrigia pode ceder seus direitos e obrigações em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos
  • Tolerância: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la futuramente

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


13. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos: